Quarta-feira, 30 de novembro de 2016
Stand da Uber é depredado em aeroporto no Rio de Janeiro
Justiça reafirma que empresa norte-americana pode continuar operando, mesmo com a lei sancionada pelo prefeito Eduardo Paes
O vandalismo já virou uma marca registrada de vários taxistas da cidade do Rio de Janeiro que se opõem à concorrência, mais precisamente a Uber. Desta vez, foi a depredação do stand da empresa norte-americana no Aeroporto Santos Dumont, no Centro, nessa terça-feira (29/11). Nos últimos meses, os cariocas têm visto de tudo: agressão a motoristas da Uber, depredação de veículos, inclusive a abusiva retirada de passageiros por taxistas. Isso já deixou de ser um protesto legítimo para tornar-se crime, uma disputa territorial. Imagine se os empresários de ônibus tivessem feito o mesmo para combater a concorrência com o transporte alternativo de kombis e vans!!!
O protesto no Santos Dumont aconteceu um dia após a desembargadora Márcia Ferreira Alvarenga, da 17ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), ter reafirmado, na segunda-feira (28), a decisão liminar que permite a Uber de oferecer o serviço individual de passageiros. O posicionamento da magistrada contraria a Lei Municipal nº 6.106/2016, sancionada no mesmo dia pelo prefeito do Rio, Eduardo Paes, que proíbe o uso de carros particulares para fins remunerados. O projeto é de autoria da vereadora Vera Lins (PP-RJ), vice-presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Municipal, quem alegou pretender proteger os taxistas e os consumidores, a fim de evitar golpes, fraudes e a disseminação de transportes piratas.
“Considerando que a interpretação da legislação municipal até então vigente, bastante similar à nova lei, será objeto de julgamento já pautado nesta Colenda Câmara, bem como o fato, já destacado, de que a atividade em questão já vem sendo realizada há algum tempo sem graves danos sociais, mantenho em vigor a liminar prolatada nestes autos”, destacou a magistrada, quem justificou que a nova legislação não deu tempo prazo para os envolvidos se adequarem.
A ratificação feita pela desembargadora Márcia Alvarenga é direcionada à Secretaria Municipal de Transportes (SMTR) e ao Departamento de Transportes Rodoviários do Rio de Janeiro (Detro-RJ), sendo este ligado ao governo estadual. A multa por cada desobediência é de R$ 50 mil.
Em nota, a Uber criticou o mandatário carioca: “Ao sancionar a Lei 6.106/16 (PL 1362-A/2015), que proíbe serviços como os prestados pelos motoristas parceiros da Uber, o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, ignora não só o direito de escolha desses mais de 1,2 milhão de usuários, mas também decisão da Justiça carioca que garantiu a atividade da Uber e seus parceiros após lei idêntica, sancionada por ele no ano passado. Ao sancionar uma lei redundante e novamente regular contra os interesses da cidade, Paes ignora novamente os milhares de motoristas parceiros na cidade que usam o aplicativo para gerar renda para si mesmos e suas famílias”.
No último dia 5 de abril, a Justiça fluminense havia concedido à empresa estadunidense liminar definitiva para que o serviço continuasse em vigor, até que os desembargadores do tribunal julgassem o tema. Dias antes os taxistas realizaram uma grande carreata de protesto que parou a cidade.
Decisão política
Em nenhum momento, a população carioca foi levada em conta sobre a proibição da Uber. Para dizer a verdade, não foi respeitada pelo Legislativo nem pelo Executivo. As inúmeras tentativas de barrar o serviço têm muito mais a ver com questões eleitoreiras, tendo em vista que a categoria dos taxistas é muito forte. Contrariá-la poderia causar uma grande perda de votos nas eleições municipais deste ano. Taxistas são organizados, têm representatividade sindical e fazem protestos, incomodam; motoristas da Uber e seus passageiros, não.
Por três vezes, em agosto passado, a prefeitura do Rio tentou barrar as atividades da Uber, com a interdição dos stands da companhia no aeroporto supramencionado e nas proximidades das instalações dos Jogos Olímpicos de 2016 na Barra da Tijuca.
Aprovar um projeto que foi apresentado há mais de um ano não parece ser mais um problema, porque a campanha eleitoral já acabou e o prefeito não pode mais se reeleger consecutivamente. Portanto, não tem nada a perder.
A presente lei era o viés legal que os taxistas precisavam para sustentar a defesa de que a Uber atual de maneira ilegal na cidade, mesmo tendo alvará de funcionamento concedido pela prefeitura.
Breve análise
Durante as vezes que este jornalista que lhe escreve utilizou serviços como Uber e táxi, sempre procurou ouvir os dois lados, porque não tinha uma opinião formada sobre o tema. Os taxistas, quem se dizem os ‘legalizados’, têm, em determinados pontos, razões para criticar o que chamam de ‘concorrência desleal’, não por conta dos preços mais baixos nas corridas. Cada taxista precisa ter uma licença da prefeitura do Rio para operar, e pagam por ela, enquanto cada motorista da Uber, não. O alvará fornecido pela administração municipal é para a companhia, não para o condutor. Além disso, precisam pagar taxas de renovação e fazer exames psicotécnicos junto ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran), enquanto que os condutores da Uber, não.
Taxistas temem a falta de controle na adesão de condutores na concorrência, já que não existem regras que limitem a quantidade no município, como existe com eles. Por outro lado, taxistas têm descontos na compra de veículos e são isentos de certos tributos, enquanto os motoristas da Uber, não.
A pergunta que os taxistas deveriam se fazer é por que a Uber teve grande aceitação popular no Rio de Janeiro, por exemplo. Não foi só por conta das corridas mais baratas ou pela comodidade de se conseguir condução por um aplicativo no celular. Deve-se, principalmente, pela insatisfação com o serviço que sempre foi oferecido e com alguns dos taxistas.
Cada vez que a Uber ou algum de seus profissionais é alvo de vandalismo por taxistas, mais um internauta reforça nas redes sociais de que está convencido de que não deve mais andar de táxi. Fica parecendo que eles não sabem aceitar a concorrência e o livre mercado. Os passageiros insatisfeitos justificam que motoristas da Uber não se negam a levá-los em determinados locais, como acontecem com taxistas, por exemplo. Essa é apenas uma das muitas reclamações. As demais não serão colocadas, porque são subjetivas e/ou não podem nem deve desmerecer aqueles taxistas que sempre prestaram um bom serviço e trataram seus clientes com cordialidade e respeito.
Entre as corridas que este jornalista fez de Uber, sozinho e/ou por aplicativo de amigos, pôde observar que o serviço da companhia norte-americana se tornou uma fuga para o desemprego, o que faz com que qualquer motorista – em obediência aos critérios adotados pela empresa –, e com um carro em bom estado, possa atuar. Entretanto, vários não conhecem bem a cidade como os taxistas. Mas, no mundo de hoje isso não é mais problema, quando existem aplicativos de GPS para orientá-los. Inclusive, já teve condutor que parou para abastecer no meio da corrida, o que é errado!!!
Os segredos para o sucesso da Uber são: preços competitivos, comodidade, transparência nos valores na hora da contratação, marketing, segurança e uma boa educação por parte de seus condutores. Os motoristas podem ser avaliados pelos clientes através do aplicativo. Já os taxistas, somente os vinculados a outros aplicativos e/ou a cooperativas. O telefone 1746, da prefeitura, pode receber queixas contra taxistas, mas não contra os profissionais da Uber. Logo quando a Uber começou a operar, era comum oferecer água, bala e doces, por exemplo. Ultimamente, não se tem mais visto esses mimos, mas é o registro que ficou na clientela.
Para não terem mais prejuízos, vários taxistas passaram a utilizar aplicativos concorrentes e que concedem descontos nas corridas. Eles precisam lucrar na quantidade de viagens, porque em cada uma eles pagam um percentual que pode chegar a 30% por cada serviço solicitado nessas plataformas digitais. Desse modo, talvez seja possível analisar que tanto taxistas quanto motoristas da Uber saem afetados dessa disputa.
Em vez de tentarem impor-se como únicos profissionais no serviço de passageiros, taxistas deveriam se perguntar, com introspecção, onde pecaram e falharam, e melhorar o serviço para reconquistá-los. Certamente, não será na base da violência que conseguirão vencer a disputa com a Uber, e sim na Justiça, com uma defesa consistente e dentro do Estado democrático de direito, e, acima de tudo, com serviços de qualidade e preços competitivos aos passageiros.
A entrada da Uber no Brasil não só estabeleceu uma concorrência que antes não existia, como também está criando um novo nicho de mercado e trazendo outras empresas similares.