Terça-feira, 17 de maio de 2016
Governos que criticam processo de impeachment contra Dilma Rousseff não têm moral para isso
Imagem: Antonio Cruz / Agência Brasil / Reprodução /
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A roupa vermelha não foi usada, por exemplo,
no dia do afastamento
Desde que a presidente Dilma Rousseff (PT) foi afastada da presidência, e o cargo foi assumido pelo vice-presidente Michel Temer (PMDB), na última quinta-feira (12/5), governos de ao menos seis países questionaram o processo de impeachment que ela enfrenta, e o criticaram. O refrão é de que haveria um suposto ‘golpe’ em curso no Brasil, promovido pelas oligarquias, com a conivência da imprensa reacionária, e com o apoio do ‘imperialismo’ (leia-se Estados Unidos, embora não haja nenhuma citação direta). O mesmo discurso de prateleira, engana-trouxas, recheado de retóricas e paralogismo, que os levaram ao poder com uma falsa promessa de promover uma independência latino-americana, continua sendo utilizado como resistência política para a manutenção de governos déspotas, demagogos, hipócritas e cínicos.
Que moral tem Venezuela, Cuba, Bolívia, Equador, Nicarágua e El Salvador para falar em democracia e criticar o juízo político contra a petista que segue o rito estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e em respeito à Constituição??? Trata-se de uma intromissão direta em assunto interno que só interessa aos brasileiros. Até porque, não houve até então nenhum tipo de violação de direitos humanos e de liberdades civis, de expressão e de imprensa para justificar a ingerência de agentes externos à nossa democracia. Por mais que se acredite que Dilma Rousseff não retornará ao cargo, ela está tendo prazo para se defender da acusação de pedalada fiscal. É um juízo completamente diferente do Paraguai, no qual o então presidente Fernando Lugo foi deposto, em 2012, em menos de 24 horas.
Venezuela
Na última sexta-feira (13), o presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, classificou o processo de impedimento como um ‘golpe parlamentar’ e convocou para consultas o embaixador em Brasília, Alberto Castelar. Em linguagem diplomática, o ato é interpretado como um gesto de insatisfação ou protesto.
A Venezuela vive uma ditadura desde 1999, quando Hugo Chávez – falecido oficialmente em 2013 – assumiu o poder. No ano de sua morte, seu afilhado político Nicolás Maduro venceu a eleição contra o rival Henrique Capriles, que é governador do estado de Miranda. A vitória de Maduro é marcada por desconfianças sobre a vulnerabilidade das urnas eletrônicas. De acordo com o jornalista espanhol Emili Blasco, a eleição teria sido, supostamente, fraudada, por meio de um software que permitiu ao governo acompanhar em tempo real as votações nos 23 estados venezuelanos. Estima-se que a suposta quadrilha acrescentou mais de um milhão e 800 mil votos.
Há poucos dias, Maduro acabou de prorrogar uma medida provisória que o dá poderes especiais para governar por decreto por mais 60 dias. Isto é, sem a aprovação do parlamento. A oposição chamou isso de ‘autogolpe’. Ele decretou estado de emergência, alegando enfrentar uma suposta guerra econômica, crise econômica – inflação de 2015 era de quase 200% - e para proteger a soberania do país contra golpes de estado. O processo de impeachment aqui no Brasil pode tê-lo deixado em alerta. No fundo, trata-se de uma manobra para impedir que a Assembleia Nacional – a Câmara de Deputados –, composta de maioria opositores, tente impedir suas decisões administrativas. O líder venezuelano conta com a cumplicidade do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que, por decisões judiciais, tem usado seu poder para impedir os trabalhos do congresso. Os magistrados aprovaram uma medida que proíbe os deputados de questionarem e/ou investigarem a nomeação dos novos ministros. Em dezembro passado, às vésperas das eleições legislativas, Nicolás Madurou aparelhou a corte com a nomeação de 13 novos ministros. A interferência do judiciário no legislativo fez com que o secretário-geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), Luis Almagro, criticasse a situação política no país e a querer reunir os países-membros para discutir os problemas, inclusive com a criação de uma comissão permanente na Venezuela. O líder sul-americano tratou logo de rejeitar isso e de chamar de intervenção estrangeira.
Na Venezuela de Maduro, políticos são presos e/ou detidos, simplesmente, por fazerem oposição à sua gestão, sob a farsa jurídica de que cometeram crime contra a ordem pública ou que tentaram planejar um golpe contra ele. Entre os exemplos a ser citados estão: o ex-prefeito de Chacao Leopoldo López, preso há mais de um ano, por ter participado de um protesto contra o governo que resultou em 43 mortos e mais de 1.400 feridos em 2014; Daniel Ceballos, ex-prefeito de San Cristobal, preso por negar-se a impedir manifestações contra Maduro em seu município; e Antonio Ledezma, prefeito metropolitano de Caracas, acusado de participar de um suposto plano para assassiná-lo, em 2015. Não foram apresentadas provas concretas sobre a participação do líder municipal.
A ex-deputada María Corina Machado teve o mandato cassado, em 2014, por ter ocupado o assento do Panamá na OEA, para denunciar supostas violações legais e de direitos humanos cometidas pelo governo.
Ao longo do chavismo, juízes que se negaram a obedecer ao governo e a perseguir opositores foram presos; emissoras de rádio e TV foram fechadas; a imprensa escrita não consegue mais imprimir seus jornais, por falta de matéria prima; indústrias alimentícias enfrentam escassez de matéria prima e não conseguem produzir. Pois o governo não libera os dólares para a compra dos insumos no exterior. O mesmo governo depois sustenta que há um suposto golpe por parte dos empresários de esconder os alimentos e criar especulação, para justificar uma intervenção estatal nos galpões das empresas.
Cuba
O Ministério de Relações Exteriores cubano afirmou a existência de um suposto de estado parlamentar-judicial contra a petista.
“O governo revolucionário da República de Cuba denunciou de maneira reiterada o golpe de estado parlamentar-judicial, disfarçado de legalidade, que se gesta há meses no Brasil. Hoje se consumou um passo fundamental para os objetivos golpistas”, disse um trecho da nota divulgada no dia 12 deste mês.
A triste realidade de Cuba fala por si só. Mais de 60 anos sequestrada por um regime de partido único e hereditário. De Fidel Castro passou para Raúl Castro. Isso sem contar a perseguição às Damas de Branco, movimento ativista que reúne mães cujos filhos foram vítimas da ditadura cubana.
Para começo de conversa, Cuba não conhece o significado da palavra democracia. Não há eleições diretas. Um único indivíduo se coloca como candidato a presidente e é escolhido por parlamentares, que também não são eleitos pelo povo, e sim a dedos pela Comissão Nacional de Candidaturas.
O fato de o governo centro-americano reter a maior parte dos salários dos profissionais do ‘Mais Médicos’ que trabalham no Brasil é outra demonstração de abuso de poder. Conforme ampla repercussão na imprensa, os familiares desses médicos cubanos não poderiam viver aqui no Brasil junto com eles. Apenas podem visitá-los ocasionalmente. A parentada é obrigada a retornar a Cuba, sob ameaça de suspensão desses trabalhadores ao programa.
Bolívia
A chancelaria boliviana se referiu ao juízo político de Dilma Rousseff como uma ‘farsa política e jurídica’ e que ela estaria sendo julgada por atos administrativos.
Em fevereiro passado, os bolivianos tomaram juízo e rechaçaram, em referendo, um quarto mandato de Evo Morales, quem pretendia governar o país até 2025. Ele está no poder desde 2006!!! A consulta popular foi autorizada pelo congresso, de maioria governista, que tentou atropelar a nova constituição, criada em 2009 durante a gestão Morales, e que veta mais do que uma reeleição consecutiva.
Ao menos três bolivianos pediram asilo político ao Brasil durante os mandatos de Evo Morales: um deles é o senador Roger Pinto Molina, que chegou ao país em 2013; o outro é o promotor de Justiça Marcelo Soza, que veio ao Brasil em 2014; e o terceiro é o diretor do jornal El Sol de Pando, Wilson García Mérida, no último dia 12 de maio.
Roger Pinto alegou ‘perseguição política’. As autoridades bolivianas o acusaram de supostos atos de corrupção e danos aos cofres públicos. Em 2012, ele pediu asilo à embaixada brasileira em La Paz. No ano seguinte, conseguiu fugir para o Brasil escondido, graças à ajuda de um funcionário do Itamaraty.
Marcelo Soza era o promotor responsável pelo inquérito para apurar a morte de três europeus, em 2009, acusados de, supostamente, tentar tramar o assassinato de Morales. O suposto plano teria sido descoberto por policiais a tempo que se anteciparam. O fiscal indagou sobre como os europeus foram mortos. Acredita-se que tudo não tenha passado de uma conspiração, para garantir apoio popular ao mandatário.
García Mérida é processado pelo ministro da presidência, Juan Ramón Quintana, que o vinculou a supostos nexos com o narcotráfico. O jornalista temia ser preso.
“Acabo de chegar ao território do Brasil, em resguardo da minha integridade física e minha liberdade”, postou o periodista nas redes sociais.
É a segunda vez que García Mérida se refugia no Brasil. A primeira vez foi em outubro de 2012, no Acre, junto com a esposa e a gerente do jornal, Silvia Antelo Aguilar, após sofrerem suposta perseguição por agentes civis, segundo a Associação Nacional de Jornalistas da Bolívia (ANP, na sigla em espanhol).
O jornalista chegou a denunciar em dada ocasião, que o governo havia determinado a apreensão de exemplares de seu periódico e, supostamente, amedrontou jornaleiros para evitar que a publicação fosse vendida.
Equador
A chancelaria equatoriana não criticou de maneira direta os acontecimentos no Brasil. Disse respeitar a institucionalidade democrática no país e espera que a crise seja logo solucionada. No entanto, por meio da Aliança Bolivariana para os Povos de Nossa América/Tratado de Comércio dos Povos (ALBA/TCP), declarou que há, supostamente, um atentado contra a vontade popular. Esse insignificante bloco é formado por: Cuba, Equador, Nicarágua e Venezuela.
O governo do sensível presidente Rafael Correa tem usado a máquina pública para promover a demonização dos meios de comunicação opositores a seu governo e/ou independentes. Inclusive, com campanhas que tentam jogar a população contra a imprensa livre. Em 2014, por exemplo, criou a campanha ‘La ciudadania habla a los medios’ (em tradução livre: A cidadania fala aos meios de comunicação), na qual incitava a população a dizer o que pensava de profissionais da imprensa. O pior de tudo isso é que tal programação era, obrigatoriamente, difundida em emissoras de TV. Na ocasião, o canal ‘Ecuavisa’ se negou a transmitir o material, ao alegar que estaria denegrindo a honra dos jornalistas. O protesto de uma das maiores emissoras do país colocou o governo contra a parede, que foi constrangido a rever a questão.
Correa é muito sensível a críticas à sua administração. Em 2011, numa ação judicial, exigiu uma multa de US$ 30 milhões por suposta difamação contra quatro editores do diário ‘El Universo’. Sem nominá-lo, o jornalista Emilio Palacio se referiu ao mandatário como um ‘ditador’, devido à suposta tentativa de golpe de estado em 2010. Durante um protesto de policiais contra a suspensão de um bônus salarial, Rafael Correa foi atingido por uma bomba de gás lacrimogêneo. E dentro de um hospital militar, tirou a camisa e gritou para que os militares atirassem nele. O periodista mencionado neste parágrafo criticou a postura do presidente, quem teria colocado em risco a segurança dos pacientes.
Em 2012, por exemplo, o chefe de Estado ameaçou processar os editores do diário ‘El Comercio’ por divulgar ‘falsidade’. A publicação informava que o primo dele, Pedro Delgado, então presidente do Banco Central, estaria sendo investigado por supostas irregularidades numa operação de empréstimo.
Na mesma ocasião, a jornalista Janet Hinostroza, do canal de TV ‘Teleamazonas’, deixou temporariamente suas funções, por conta das ameaças de morte recebidas, por ter divulgado o caso do Banco Central.
Já em dezembro de 2009, a ‘Teleamazonas’ foi punida, ficando fora do ar por 72 horas, ou seja, três dias, por divulgar uma reportagem na qual o governo disse que teria causado perturbação à ordem social. Na verdade, a emissora disse que a exploração de gás pela estatal venezuelana PDVSA na Ilha de Puná, no Equador, poderia afetar a pesca na região, algo que o governo não gostou.
Nicarágua
A Nicarágua deveria ser chamada de a capital do nepotismo na América Latina. Diferente de certos países cujos governantes colocam alguns parentes em sua administração, lá existe uma espécie de mandato familiar. A primeira-dama Rosario Murillo, por exemplo, administra o Conselho do Poder Cidadão (CPC), órgão a serviço do partido, a Frente Sandinista de Libertação Nacional (FSLN), que, supostamente, decide quem pode ou não ter acesso a serviços públicos.
Embora não se vejam – ou talvez não existam – relatos de repressão e perseguição política, tampouco haja um governo marxista ou leninista, segundo o cientista político Alejandro Serrano Caldera ao diário ‘La Prensa’, a Nicarágua pode ser vista como uma ditadura, se considerado o aparelhamento do Estado aos três poderes.
O presidente Daniel Ortega foi eleito em 2007 por voto popular. Em 2011, foi reeleito por decisão judicial. A Corte Suprema de Justiça (CSJ) o permitiu violar o artigo 147 da constituição, que proíbe reeleição, para que se candidatasse novamente. Venceu com mais de 60% dos votos.
El Salvador
O presidente salvadorenho Salvador Sánchez Céren foi o segundo a convocar sua embaixadora em Brasília, Diana Marcela Vanegas, de volta para consultas. Durante seu programa populista ‘Governando com a Gente’, no mesmo estilo do ‘Alô, Presidente’, de Hugo Chávez, disse não reconhecer o governo em exercício no Brasil. Sua chancelaria, por exemplo, tachou o processo de impeachment contra Dilma Rousseff como uma ‘manipulação política’ por meio do ordenamento jurídico.
Sánchez Céren pertence à Frente Farabundo Martí de Libertação Nacional (FMLN), que até 1992 atuava como uma organização terrorista. Depois de um acordo de paz, converteu-se em partido político e, atualmente, integra o Foro de São Paulo, um grupo que reúne partidos da esquerda mais xiita do continente.
E como tal, a FMLN pretendia discutir em seu congresso anual, em 2015, uma forma de conduzir o país ao socialismo. Teoricamente, um socialismo diferente do da Venezuela, devido aos fracassos nítidos. No entanto, o socialismo de moda do século XXI é esse, e funciona como pseudodemocracias que buscam firmar-se pela legalidade do processo eleitoral.
Foro de São Paulo
Infelizmente, a capital financeira do país dá nome à seita política criada pelos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Fidel Castro, na década de 1990, com a finalidade de acabar com o direito à propriedade privada e espalhar a cartilha do comunismo na América Latina. A Venezuela faz o que Cuba não conseguiu fazer diretamente.
Na última sexta-feira (13), o Grupo de Trabalho do Foro de São Paulo condenou o processo de impedimento contra a presidente afastada.
“Condenamos energicamente o mais recente passo do golpe no Brasil, com a admissão do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff no Senado federal”, lamentou o grupo.
“(...) É inadmissível que os setores conservadores e retrógrados do país, junto aos meios monopolizados, aprovem a admissão do impedimento de uma presidenta que não cometeu nenhum crime, que imponham um governo ilegítimo sob um artifício jurídico.
Uma vez mais, denunciamos uma nova geração de golpes na América Latina, que utilizam uma roupagem constitucional, mas que não tem conteúdo legal, para pisotear a democracia, como aconteceu também em Honduras, Paraguai, e agora no Brasil. Após a tragédia das ditaduras em nossa região, os golpes se repetem sob uma farsa institucional.
Sob esta farsa, os projetos da direita que foram sucessivamente derrotados pelo voto popular, incapazes de vender legitimamente as urnas, buscam reverter os avanços socioeconômicos da última década, e buscam impor seu programa de austeridade, de privatizações, de submissão internacional e contra os direitos das minorias (...)”, continuou o Foro de São Paulo.
Respostas do Itamaraty
O novo ministro de Relações Exteriores, José Serra, tem respondido à altura as críticas que o governo Temer tem recebido. À Alba/TCP, acusou de propagar ‘falsidades’ e lembrou que o juízo político contra Dilma Rousseff segue o rito constitucional e as regras impostas pelo STF.
Ao governo de Salvador Sánchez, o Itamaraty disse estranhar tal posição, uma vez que dentre os países da América Central, El Salvador seria ‘o maior beneficiário’ das relações econômicas com o Brasil.
O novo chanceler tucano não deixou barato também com a União de Nações Sul-Americanas (Unasul). Disse que o secretário-geral Ernesto Samper, ex-presidente da Colômbia, apresentou argumentos ‘errôneos’ e que deixou ‘transparecer juízos de valor infundado e preconceitos’ contra o Estado brasileiro. Samper disse que as conquistas sociais das gestões petistas estariam em ‘perigo’ e que o país poderia ser suspenso/expulso do bloco, por conta do processo de impeachment.
“Nós registramos com muita preocupação a presença e a existência na América Latina, em geral, de uns poderes fáticos, de uns atores políticos que estão fazendo política sem responsabilidade política, e que de alguma maneira estão comprometendo a governabilidade democrática da região de uma maneira perigosa”, declarou Ernesto Samper.
“Para nós, está absolutamente claro que não é possível a destituição de um residente, se não existem causam que comprometam sua conduta pessoal na comissão de algum delito. Nesse sentido, os artigos 85 e 86 da Constituição do Brasil são absolutamente claros em sinalizar que somente frente à existência de causas de caráter penal que comprometam a conduta do presidente da República, ou infrações de caráter administrativo, se pode iniciar o processo do presidente. Não há uma só imputação que comprometa a presidente do Brasil”, sustentou o secretário-geral.
Breve análise
Não é novidade para ninguém que a Unasul é um reduto de governos socialistas, que se apoiam mutuamente para proteger uns aos outros.
Embora a Venezuela seja a protagonista do novo modelo de socialismo vigente na América Latina, a participação do Brasil – como líder regional – é fundamental para a sobrevivência dessa ideologia. A vitória de Mauricio Macri na Argentina, opositor ao kirchnerismo, foi uma derrota para a esquerda latino-americana. Uma das primeiras coisas que fez, em três meses de mandato, foi tirar o canal estatal venezuelano Telesur da grade de programação dos argentinos. A emissora multiestatal serve para fazer apologia aos governos nos quais são acionistas.
O impeachment de Rousseff enfraqueceria mais ainda a esquerda, o que poderia incitar uma espécie de ‘primavera’ latina como a que ocorreu no Oriente Médio. O novo governo brasileiro não seria tão conivente com o que acontece em Caracas como o de Dilma Rousseff, que ignorou as denúncias da oposição de supostas violações de direitos humanos, de liberdade de expressão e de imprensa, por exemplo.
No ano passado, uma comitiva de senadores brasileiros tentou verificar denúncias de supostas violações contra Leopoldo López, considerado preso político pelas Nações Unidas (ONU). No entanto, os parlamentares não conseguiram sair dos arredores do aeroporto. Pois, um grupo de milicianos a serviço do governo realizou uma manifestação para impedir que eles fossem até a penitenciária de Ramo Verde.
O Brasil tem uma importância ideológica muito maior do que a mera questão de liderança. É preciso lembrar dos empréstimos feitos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a governos socialistas e/ou ditatoriais, tais como: Cuba, Nicarágua, Venezuela, Equador, Bolívia, Angola, entre outros.
Reportagem da TV Bandeirantes disse que o programa ‘Mais Médicos’, do governo federal, tinha por suposto objetivo patrocinar a ditadura cubana. Na época, o Ministério da Saúde negou ao OPINÓLOGO tal acusação.
Valem frisar também o calote que Hugo Chávez deu à Petrobras na construção da refinaria de Abreu e Lima, em Pernambuco, e da nacionalização da filial boliviana da estatal por Evo Morales, em 2006, durante o primeiro mandato de Lula. O governo brasileiro aceitou calado e ainda se sujeitou a continuar comprando gás natural da nação vizinha, acatando as regras de Morales.
Pior do que tudo isso explicitado é ver simpatizantes do petismo se ancorarem nos posicionamentos de países cujas democracias são questionáveis, para repetir o refrão de que há um golpe de estado em andamento. Esses países não denunciam absolutamente nada, porque não têm condições morais para tanto, a ponto de se colocarem acima do bem e do mal.
Um velho ditado chulo e popular diz que ‘macaco só olha para o rabo do outro’. É preferível dizer que democracia no país dos outros é refresco.
Só para deixar claro: as críticas em relação a esses governos, por conta da defesa intransigente e inconveniente a Dilma Rousseff, não quer dizer que se esteja a favor de Michel Temer. Apenas significa que não se concorda com o pedestal moral dos países reclamantes.
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