Segunda-feira, 07 de setembro de 2015
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Ilustração
“A América é ingovernável para nós. Quem faz uma revolução, ara o mar”, já predizia o independentista Simón Bolívar, em 1819. Sua frase sempre foi um convite ao desafio por governantes déspotas que subvertem seus ideais de democracia e de libertação do ‘imperialismo’ em causa própria. O que ele não imaginava era que esse ‘mar’ seria transformado em ‘mar de lama’, para ará-lo com mais despotismo e corrupção. Analisemos resumidamente alguns recentes casos na América Latina.
Venezuela
O bolivarianismo implantado, a partir de 1999, pelo falecido ditador venezuelano Hugo Chávez, colocou o país numa grave crise com vieses econômico, político e moral.
Econômico: a inflação anual ultrapassa os 60%, mas esse percentual poderia ser muito maior, segundo analistas; há uma escassez de 75% de itens básicos como alimentos, papel higiênico, medicamentos e preservativos; o governo de seu afilhado político Nicolás Maduro teve, recentemente, que comprar petróleo. Isso é totalmente inaceitável para um dos maiores produtores mundiais desse hidrocarboneto.
Político: além do cerceamento à liberdade imprensa, existe um suposto sequestro judicial e perseguição a políticos da oposição desde prisões e detenções arbitrárias e/ou mal justificadas à cassação de mandatos de opositores em governos estaduais e municipais. Por determinação de Hugo Chávez, a juíza María Lourdes Afiuni foi detida, em 2009, por ter concedido liberdade condicional ao banqueiro Elidio Cedeño, um opositor do comandante. A ONG Human Rights Watch (HRW) acusou o governo de não ter oferecido o devido tratamento enquanto permaneceu no Instituto de Orientação Feminina, onde teria sido agredida e estuprada, por exemplo.
Lepoldo López, ex-prefeito de Chacao, está preso desde fevereiro de 2014 por ter participado de um protesto antigoverno que resultou em 43 mortes e mais de 1.400 feridos num confronto entre manifestantes e a polícia. Ele é acusado de supostos terrorismo, dano ao patrimônio público, entre outras coisas.
Daniel Ceballos, ex-prefeito de San Cristobal, está preso por recusar-se a bloquear ruas para impedir a passagem de protesto contra Nicolás Maduro.
Antonio Ledezma, prefeito metropolitano de Caracas, está detido desde fevereiro deste 2015. Ele é acusado de tramar um suposto golpe contra o governo, cujas provas nunca foram apresentadas de fato e/ou não convenceram a opinião pública.
Lumay Barreto, ex-prefeita de Guasdualito, foi destituída do cargo por ter se ausentado por cinco dias da cidade. A Constituição local permitia o afastamento por até 15 dias. O golpe, mascarado com viés legal, foi perpetrado pelo presidente do Conselho Municipal, o vereador chavista Victor Blanco, quem assumiu a prefeitura em seu lugar.
María Corina Machado teve o mandato de deputada cassado, em abril do ano passado, por ter aceitado a cadeira do Panamá junto à Organização dos Estados Americanos (OEA), para denunciar supostas violações de direitos humanos na Venezuela.
Recentemente, uma comitiva de senadores brasileiros tentou verificar os relatos de violações na Venezuela, porém mal consegui sair dos arredores do aeroporto. O ônibus em que estavam foi apedrejado por supostos milicianos pró-governo, e o túnel por onde passariam até a penitência de Ramo Verde – onde se encontram López e Ceballos – tinha sido fechado para ser lavado. Parece ridículo isso, mas foi o que a imprensa local e internacional divulgou.
Moral: de acordo com o escritor e jornalista Emili Blasco, do diário espanhol ‘ABC’, o Chavismo teria, supostamente, fraudado as urnas eletrônicas, logo após a morte de Hugo Chávez, em 2013, para garantir a vitória de Maduro contra o candidato rival Henrique Capriles, governador do estado de Miranda; o mesmo periódico publicou que a Justiça dos Estados Unidos investiga o deputado Diosdado Cabello, presidente da Assembleia Nacional e número dois no Chavismo, por suposto nexo com o narcotráfico, especialmente com o Cartel de los Soles. Três sites venezuelanos que replicaram a reportagem sofrem perseguição política e foram processados. Contudo, os advogados dos réus não conseguem ter acesso à acusação.
Em dezembro deste 2015, a Venezuela realizará eleições legislativas. E ao que parece, o presidente Nicolás Maduro insiste que não haja observadores internacionais, sob a falácia de que o país é independente e soberano. A oposição teme que possam ocorrer fraudes.
No momento, a República Bolivariana vive mais uma distração política com caráter diplomático: a deportação de milhares de colombianos com a desculpa de combater o paramilitarismo. Três policiais da Guarda Nacional e um civil foram baleados em Táchira. E o governo tratou logo de acusar paramilitares colombianos em solo venezuelano. O caso desatou uma crise entre Caracas e Bogotá. Esta tentou na Organização dos Estados Americanos (OEA) discutir a questão, mas não conseguiu os 18 votos suficientes das nações que integram o bloco. Semana passada, um promotor de justiça colombiano denunciou Nicolás Maduro perante a Corte Penal de Haia por crime de lesa humanidade.
Argentina
O caso mais emblemático que envolve o governo de Cristina Kirchner é a morte do promotor de justiça Alberto Nisman, em janeiro passado. Dias antes de ter sido encontrado morto no banheiro com um tiro na cabeça, ele acusou a chefe de Estado de, supostamente, tentar encobrir a participação de autoridades iranianas no ataque terrorista a uma comunidade judaica, em 1994, em Buenos Aires, que deixou 85 mortos e 300 feridos, em troca de relações comerciais. A Argentina venderia grãos e armas e compraria petróleo. Muito provavelmente, tanto o atentado quanto o incidente com o fiscal ficarão sem culpados.
Em 2007, um empresário venezuelano foi detido no aeroporto de Buenos Aires, carregando uma maleta com US$ 800 mil. Os Estados Unidos acusaram Hugo Chávez de, supostamente, patrocinar a campanha de Cristina Kirchner para a presidência. No entanto, segundo a revista ‘Veja’, o líder venezuelano só teria sido uma ponte: a grana teria sido uma doação de seu homólogo iraniano Mahmoud Ahmadnejad. Teerã tinha muito interesse que a nação do tango compartilhasse sua tecnologia em reatores nucleares e retirasse a denúncia na Interpol contra integrantes do governo persa no ataque à comunidade judaica.
A Hotesur, administradora do hotel Alto Calafate, em Santa Cruz, pertencente a Cristina Kirchner, é investigada por suposto crime de lavagem de dinheiro e por não divulgar balancetes contábeis por pelo menos três anos. O juiz Claudio Bonadio, que cuida do caso, teria recebido ameaça de morte, por exemplo.
Paraguai
Apesar de não haver nenhum caso de corrupção vinculado diretamente ao atual presidente do Paraguai, Horacio Cartes, vale frisar que, em 2009, bem antes de assumir o cargo em 2013, ele foi investigado pelos Estados Unidos na operação ‘Coração de Pedra’, por supostos crimes de lavagem de dinheiro e narcotráfico na Tríplice Fronteira, envolvendo sua tabacaria, segundo o Wikileaks.
Peru
A primeira-dama peruana, Nadine Heredia Alarcón, é investigada pelo Ministério Público e pelo Congresso por suposto crime de lavagem de dinheiro. Entre 2005 e 2009, ela teria recebido depósitos considerados irregulares pela Unidade de Informação Financeira (UIF), órgão ligado ao banco central. Um exemplo é o depósito de US$ 18 mil de uma empresa venezuelana, a quem se atribuiu ao ditador Hugo Chávez para a criação do Partido Nacionalista do qual ela preside. No ano seguinte (2006), o marido Ollanta Humala disputou pela primeira vez a presidência, mas perdeu para Álvaro García. Em 2011, longe da esquerda latino-americana, conseguiu vencer.
O Ministério Público busca a origem de US$ 215 mil depositados entre 2006 e 2009. As investigações apontaram que o dinheiro também era depositado em contas de familiares e amigos, como a ex-assessora da presidência Rocío Calderón, supostamente, usados como ‘laranjas’.
De acordo com o portal local ‘RPP’, Nadine Heredía teria gastado US$ 38 mil em joias, vestidos e artigos de luxo no exterior. Mas, o que realmente chama atenção das autoridades é que ela teria usado o cartão de crédito adicional da amiga Rocío Calderón. Só aqui no Brasil, por exemplo, foram US$ 1,8 mil em abril de 2013.
O empresário espanhol Martín Belaunde Lossío – coordenador das campanhas de Humala de 2006 e 2011 – é investigado por, supostamente, fazer pressão a empresas estatais para obter contratos de licitação. Apura-se se a primeira-dama utilizou de sua influência para beneficiar o empresário, quem foi extraditado da Bolívia em maio passado, noticiou o portal ‘Publimetro’.
Investigações contra Heredia tinham sido arquivadas em 2011, até que um novo depósito de US$ 87 mil fez com que o caso fosse reaberto. A popularidade do marido é, atualmente, de 17% por conta disso.
México
No México, o presidente Enrique Peña Nieto ainda lida com uma crise política e de imagem, depois que veio à tona, em 2014, que a esposa, a atriz Angélica Rivera, comprou uma mansão – apelidada de ‘Casa Branca’ –, em 2010, no mesmo ano que se casou, estimada em US$ 7 milhões do Grupo Higa. Esta empreiteira atua no governo do marido desde que ele era governador no estado do México. Para tentar acalmar os ânimos dos que instavam o impeachment do mandatário, a primeira-dama prometeu vendê-la, mas seu apego a bens material não a deixou desfazer-se do imóvel.
Poucos dias antes de o caso se tornar público, possivelmente já contando as horas para isso, o governo suspendeu a licitação para a construção de um trem bala, cuja obra seria feita pela mesma empreiteira, em parceria com empresas chinesas. De acordo com o site ‘Aristegui Noticias’, da jornalista Carmen Aristegui, o Grupo Higa teria, supostamente, alugado aeronaves para o Partido Revolucionário Institucional (PRI), em 2012, na campanha de Peña Nieto para presidente.
Meses após seu site ter revelado o escândalo, Carmen Aristegui acabou sendo despedida da rádio onde apresentava o programa de maior audiência do país. Ela se opôs à demissão de dois jornalistas que haviam feito a descoberta. Mas, a emissora justificou a saída foi por eles terem associado a marca do canal à plataforma de denúncias anônimas ‘Méxicoleaks’, sem o consentimento dos proprietários. O nome desse portal é uma referência ao ‘Wikileaks’, do ativista australiano Julian Assange.
Ainda no ano passado, a imprensa local revelou que o secretário de Fazenda da presidência, Luis Videgaray, também teve sua casa adquirida pela mesma imobiliária.
Nem o sequestro seguido de assassinato de 43 estudantes em Ayotzinapa, no estado de Guerrero, em setembro de 2014, foi capaz de ofuscar a crise no governo. Só agravou, principalmente pela suspeita de participação de militares. Os familiares até hoje aguardam por justiça. Prestes a completar um ano, um informe da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da OEA levanta uma dúvida: que os universitários não teriam sido incinerados como se supunha. O documento tem mais de 500 páginas e OPINÓLOGO ainda não finalizou sua leitura.
Chile
No Chile, o filho da presidente Michelle Bachelet, Sebastián Dávalos, é investigado por supostos tráfico de influência e informação privilegiada. Em novembro de 2013, acompanhou a esposa, Natalia Compagnon, para que fizesse um empréstimo de 6,5 bilhões de pesos (o equivalente a R$ 28,6 milhões na cotação da época) no Banco de Chile, informou o site ‘Qué Pasa’. O crédito foi concedido em dezembro do mesmo ano, um dia após a vitória da mãe no segundo turno da eleição. A empresa Caval, que a esposa detém 50%, adquiriu terrenos em área rural que supervalorizariam meses mais tarde após a aprovação de uma lei, permitindo que os mesmos fossem urbanizados. Ele não tem ação nessa imobiliária. As terras foram vendidas por 9,5 bilhões de pesos, cerca de R$ 41,3 milhões. Na moeda local, o lucro foi de 3 bilhões de pesos, algo em torno de R$ 13 milhões.
Uma das polêmicas era de que a imobiliária só tinha capital equivalente a US$ 10 mil, algo em torno de R$ 23 mil na cotação do dia 16 de dezembro de 2013, quando o crédito foi concedido. O caso foi revelado no início deste 2015 e é conhecido como ‘nueragate’.
A questão não é vista diretamente como ato de corrupção, porque não houve desvio de dinheiro público, e sim o suposto uso de informação privilegiada em benefício próprio.
Dávalos, que ocupava um cargo na área sociocultural do governo da mãe, teve de renunciar. A popularidade de Bachelet, que já tinha governado a nação em outra ocasião, desabou.
À diferença do que se vê em terras tupiniquins, Bachelet não se escondeu. Deu as caras e manifestou-se diretamente à opinião pública. Uma de suas estratégias foi pedir a todos os ministros que colocassem os cargos à disposição, para que tivesse liberdade de mudar sua cúpula. O feito teve um caráter mais simbólico do que moral, já que ela manteve boa parte de seu gabinete. Ao menos serviu para distrair opositores e eleitores irritados.
Mas, ao que parece, esse não foi o único escândalo enfrentado por Bachelet desde que retomou o poder: o portal local ‘The Clinic’ relatou que, em setembro de 2013, quando a campanha eleitoral estava em pleno vapor, seu futuro ministro de Relações Exteriores, Heraldo Muñoz, teria organizado um evento num iate, em Nova Iorque, nos Estados Unidos, no qual cada participante teria pagado US$ 1 mil. A grana arrecadada foi, supostamente, doada, para a campanha. O problema é que a lei eleitoral de lá proíbe doações de empresas e pessoas estrangeiras. Muñoz alegou que seria doação própria. O caso ficou conhecido como ‘Yate-Gate’.
Honduras
Desde 2009, quando o então presidente Manuel Zelaya foi deposto num golpe militar, Honduras vive uma grave crise política. Na época, ele tentou burlar a justiça para promover uma consulta popular sobre sua reeleição, algo proibido pela Constituição de lá.
O atual presidente Juan Orlando Hernández enfrenta uma grave crise. O Instituto Hondurenho de Seguridade Social (IHSS), a previdência social, tem um rombo de 7,3 bilhões de lempiras, a moeda local, algo em torno de R$ 950 milhões. E para completar, o Partido Nacional (PN), do qual integra, teria, supostamente, embolsado dessa cifra mais de R$ 280 milhões para a sua campanha. E numa tentativa de intimidação ao canal opositor ‘Cholusat Sur’, que vem dando ênfase ao escândalo, o ente regulador das comunicações ameaçou retirar a concessão.
Nicarágua
Despotismo e nepotismo são as principais características do governo de Daniel Ortega, quem foi reeleito em 2007 pela Frente Sandinista de Libertação Nacional (FSLN).
Informe anual sobre corrupção do Departamento de Estado norte-americano, publicado recentemente, apontou uma suposta corrupção generalizada na alta corte de justiça, na justiça eleitoral, na polícia e no próprio Estado.
O governo de Ortega é centralizado nas mãos de familiares. A primeira-dama Rosario Murillo, por exemplo, administra o Conselho do Poder Cidadão (CPC). O órgão é instrumento de suposta chantagem nas mãos do partido, que decide quem pode ou não ter acesso a cargos e serviços públicos.
Sabe-se que a Nicarágua tinha a intenção de construir um canal transoceânico (ligando o Atlântico ao Pacífico) para competir com o Canal do Panamá. As negociações eram administradas por Laureano Ortega, filho do presidente, junto a uma empresa chinesa no valor de US$ 50 bilhões. A falta de transparência começa pela ausência de licitação e da divulgação de estudos de impacto ambiental.
E ao que parece, os petrodólares oriundos da Venezuela por meio da Aliança Bolivariana para os nossos povos da América (Alba) não são incluídos no orçamento estatal, sendo controlados pela FSLN. Outrossim, é que contratos firmados por esse bloco econômico e a Nicarágua seriam feitos com empresas pertencentes a Ortega, não a autarquias, segundo o portal ‘La Prensa’. Em 2007, Chávez e Ortega fizeram um acordo no qual permitia a nação centro-americana a pagar 50% do petróleo adquirido em 90 dias e o restante em crédito de concessão num prazo de 25 anos.
Guatemala
Na Guatemala, o presidente Otto Pérez Molina renunciou ao cargo na quarta-feira passada (2/9), repetindo o gesto de sua ex-presidente Roxana Baldetti, quem o havia feito em maio deste ano. Os dois estão presos e foram denunciados por, supostamente, liderarem uma quadrilha que operava na aduana. O caso foi chamado de ‘La Linea’. Empresários que queriam pagar menos tributos com importação à Superintendência de Administração Tributária (SAT), a receita federal de lá, ligavam para determinado telefone para negociar valores mais baixos. Com a conivência de funcionários públicos, os produtos entravam no país como contrabando, já que não eram declarados às autoridades competentes.
Há quatro meses Pérez Molina enfrentava protestos. Ele falou da suposta existência de um ‘motim’ formado por servidores e empresários para tentar derrocá-lo. Se ele deixasse o posto, poderia perder sua imunidade, ser preso e julgado mais facilmente. No último dia 27 de agosto, mais de 100 mil guatemaltecos se concentraram na Praça da Constituição, numa paralisação nacional, para exigir sua deposição.
O caso veio à tona graças a uma investigação conjunta, iniciada em 2014 e deflagrada há quatro meses, do Ministério Público com a Comissão Internacional de Combate à Impunidade na Guatemala (Cicig), que é ligada às Nações Unidas. Esta entidade tem por função prestar consultoria à justiça local em temas como corrupção e tráfico de pessoas, por exemplo.
Em maio passado, outro escândalo foi deflagrado pelo Ministério Público e pela Cicig: servidores ligados à presidência da República, supostamente, recebiam até 15% de propina num contrato do Instituto Guatemalteco de Seguridade Social (IGSS), a previdência social, com uma empresa farmacêutica mexicana. O custo da prestação de serviço era de 116 milhões de quetzais, a moeda local, o equivalente a R$ 53 milhões na cotação atual.
Brasil
O que é preciso para que o Brasil tenha uma entidade como a Cicig para dar suporte jurídico às investigações de corrupção???
Recentemente, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou à Procuradoria-Geral da República (PGR) apurar se a campanha de reeleição da presidente Dilma Rousseff recebeu dinheiro desviado da Petrobras, tendo em vista que várias das empreiteiras denunciadas na operação Lava-Jato mantiveram contratos com a estatal.
Dilma Rousseff enfrenta grave uma crise política e de popularidade em baixa, com direito a protestos massivos por seu impeachment. Não pode sequer fazer pronunciamento na TV que é recebida por panelaços. Embora não haja nenhum elemento que evidencie sua participação direta em quaisquer atos de corrupção, ela paga pelo suposto envolvimento do Partido dos Trabalhadores (PT) no Mensalão e no Petrolão. O primeiro esquema, deflagrado durante os mandatos de seu padrinho político Luiz Inácio Lula da Silva, se refere à compra de apoio de parlamentares em projetos de interesse do governo. Já o segundo tem a ver com a roubalheira na Petrobras, vinculando também os partidos Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) e Progressista (PP).
Para completar, o doleiro Alberto Youssef – condenado nas investigações da operação Lava-Jato – reafirmou na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras o que disse à Justiça do Paraná às vésperas do segundo turno da eleição presidencial de 2014: que os dois petistas, supostamente, estavam cientes do que ocorria na estatal petroleira. Ambos sempre negaram a acusação.
O doleiro aproveitou, enquanto participava de uma acareação na CPI da Câmara dos Deputados, para dizer que o senador Aécio Neves (PSDB-MG), supostamente, teria recebido dinheiro de Furnas para a sua campanha presidencial em 2014. “Eu confirmo por conta do que eu escutava do deputado José Janene que era meu compadre e eu era operador”, sustentou Youssef. Em nota, o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) considerou a declaração ‘improcedente’ e que carece de fundamentos. Janene morreu em 2010.
O desemprego sobe, a inflação também. O país está em recessão econômica, enquanto o governo tenta cortar gastos com sua política de ajuste fiscal. A conta de luz também sobe. Três anos atrás, Rousseff ousou aparecer em rede nacional para afirmar que os consumidores teriam uma redução de até 28% na tarifa de energia elétrica. Ela só omitiu que se antecipava a uma possível decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), que poderia determinar a devolução de R$ 7 bilhões cobrados indevidamente entre 2002 e 2010. O que era bom durou pouco tempo e começou a amargar o bolso dos brasileiros.
E quem vai pagar pelo rombo de mais de R$ 10 bilhões nos cofres do Tesouro é o trabalhador, que está tendo direitos trabalhistas como o auxílio-desemprego e a pensão por viuvez dificultados.
Até poucos dias, discutia-se o retorno da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), mais conhecida como o ‘imposto do cheque’, extinta em 2006 durante o governo Lula. Descontava-se 0,38% do valor de saques em contas bancárias. Sem o apoio do vice-presidente Michel Temer (PMDB), Rousseff caiu em si. Sabe que não seria aprovado pelo atual Congresso. A promessa é de que se poderia arrecadar até R$ 80 bilhões somente em 2015. Vale frisar que mesmo quando o tributo existia, o sistema de saúde já era uma ‘merda’. Ao que parece, o ministro da Saúde, Arthur Chioro, defendeu essa taxação, ao alegar que sem isso seria uma ‘barbárie’ para o Sistema Único de Saúde (SUS). A verdade é que já existe uma barbárie diária: por exemplo, esperar desde dezembro de 2014 por um exame gratuito de endoscopia e até hoje nunca ter sido contatado; madrugar na fila de um hospital, porque é a única garantia de conseguir atendimento; e por aí vai...
Outra verdade é que o ‘Mais Médicos’, programa do Ministério da Saúde, criado em 2013 e que priorizou no primeiro momento médicos cubanos, não resolveu a decadência da saúde pública. Não adianta apenas colocar mais profissionais se faltam remédios nos hospitais e uma consulta com especialistas pode levar meses. No Rio de Janeiro, por exemplo, o paciente que necessitar de um especialista num grande hospital, só poderá ser atendido se tiver o encaminhamento de um médico de um posto de saúde próximo à residência. Em vez de facilitar, dificulta-se.
Por que não diminuir ou suspender o Bolsa Família e outros programas do tipo, ao menos temporariamente??? Seria uma ótima maneira de cortar despesas. Mas, fazê-lo seria um suicídio político ao que garantiu sua reeleição. No último dia 27 de agosto, o senador uruguaio José Mujica, ex-presidente, em evento na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) falou algo, cuja carapuça serve: “Se você não trabalha, está vivendo do outro que trabalha”.