Segunda-feira, 06 de julho de 2015
Em busca de respostas
Credores do grupo Galileo Educacional – formados por empregados, prestadores de serviços e fornecedores – estão recebendo uma carta de um escritório de advocacia, que atua como administrador judicial, na qual informa a cada um o crédito a receber. Caso o valor da dívida não esteja correto, terão até 15 dias para contestá-lo, a partir da data de divulgação de um edital, que será publicado possivelmente neste mês de julho em jornais de grande circulação e/ou até mesmo em Diário Oficial. Os gestores os convocarão para participar de uma assembleia em local a ser definido. Não contestar o documento significa estar em pleno acordo com a cifra estabelecida.
O envio da carta faz parte do processo de recuperação judicial, conforme mirabolante plano, recentemente, lançado e que ainda precisa do aval dos credores para então começar a ser executado.
Consta no plano de recuperação judicial a informação de que os mais de 100 cursos a serem oferecidos, em caso de recredenciamento de suas duas instituições de ensino superior (IES) – ou do que sobraram delas –, seriam disponibilizados nas unidades Piedade, da Universidade Gama Filho (UGF), Madureira e Ipanema, sendo estas duas últimas pertencentes ao Centro Universitário da Cidade (UniverCidade). Isso ademais de uma utópica 'cidade universitária' a ser construída com a venda de 80% de um terreno na Estrada do Rio Morto, em Vargem Grande, na Zona Oeste do Rio.
No entanto, para que os credores possam realmente confiar na viabilidade de tal execução, é preciso haver um diálogo sincero e transparente com eles – e até mesmo perante a Justiça fluminense –. Para tanto, alguns pontos precisam ser elucidados. Os quais foram questionados tempo atrás por OPINÓLOGO num e-mail enviado a um dos representantes da mantenedora, mas que até o presente momento não foi respondido. Os temas a seguir não foram tratados na primeira parte desta série de reportagens, por considerar que talvez não haja havido tempo hábil para as indagações. Até mesmo porque o dirigente é bastante ocupado.
Por uma falha, em meio a tantas informações, este repórter perguntou onde os cursos seriam ofertados. Mas, depois de enviado o e-mail e reler o projeto de 104 páginas, se deu conta que os campi tinham sido, sim, mencionados.
Outra curiosidade deste jornalista era saber como o grupo Galileo Educacional pretendia utilizar o campus da Piedade, se o mesmo legalmente está em posse da antiga proprietária, a Sociedade Universitária Gama Filho (SUGF), da família de mesmo sobrenome. Em maio de 2014, a Galileo Educacional foi despejada da Piedade. Chegou a recorrer da decisão. Mas, ao que parece, o imóvel que um dia deu vida àquele bairro da Zona Norte estaria sendo, supostamente, negociado para ser transformado em um shopping ou condomínio. OPINÓLOGO precisava se certificar se a mantenedora tinha mesmo posse total desse terreno, por conta de uma suposta cláusula no testamento do falecido fundador, que determinava que o mesmo nunca fosse desfeito por completo. O que demonstrava uma aparente insegurança de sua parte em relação aos herdeiros. Estima-se que 51% eram de propriedade dos familiares. Eis, possivelmente, a explicação porque a parentada não tenha se desvinculado dos negócios, mesmo após um novo grupo assumi-los.
Em 2013, a 21ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) proibiu que os acionistas da Galileo Educacional se desfizessem de alguns imóveis num processo aberto pela SUGF, para garantir o pagamento de passivos assumidos por esta durante a administração do atual grupo empresarial.
A revista 'Exame' revelou, em 2013, que os imóveis e a marca Gama Filho teriam sido alugados para a Galileo Educacional a um custo mensal de R$ 1,8 milhão. Além disso, os familiares teriam embolsado uma bolada de quase R$ 45 milhões para não assumir cargos executivos em outras instituições do ramo pelo prazo de cinco anos. Em janeiro de 2014, quando a Galileo Educacional entrou com um processo para tentar anular as debêntures de R$ 100 milhões – realizadas ao final de 2010 e início de 2011 –, foi pedido também o bloqueio de R$ 19,9 milhões, até o dobro do valor, que os três herdeiros teriam recebido durante a troca de mantença.
Já com o antigo dono da UniverCidade, o ex-banqueiro Ronald Levinsohn, a indenização paga pela Galileo Educacional seria de R$ 100 milhões, de acordo com a revista paulista, para que outras duas entidades filantrópicas dirigidas por ele ficassem fora do setor educacional por 30 anos. Segundo a Galileo Educacional, ele ainda tem a receber R$ 26 milhões.
Imagem: Luiz Miller / Flickr / Reprodução
Da esquerda para a direta: Márcio André,
Dias Toffoli e Ronald Levinsohn
Embora a Galileo Educacional já tenha negado que Levinsohn continuasse na UniverCidade, nunca ficou clara a sua condição nesse negócio. Há pelo menos dois momentos que deixam dúvidas de sua real saída: 1) em 2 de março de 2012, compôs a mesa (foto) de uma aula magna (foto) na UGF, na qual participaram os ministros Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli, ambos do Supremo Tribunal Federal (STF); 2) no dia 7 de maio de 2012, funcionários administrativos das duas IES – que faziam uma manifestação em frente a então sede da mantenedora, no Centro –, foram surpreendidos com a aparição do ex-banqueiro àquele prédio.
Em março deste 2015, o jornalista Ancelmo Góis, de 'O Globo', publicou que os prédios da UniverCidade, de propriedade da Associação Educacional São Paulo Apóstolo (Assespa), de Ronald Levinsohn, seriam alugados para a Campanha Nacional de Escolas da Comunidade (CNEC), a dos colégios cenecistas. Citou especialmente os de Ipanema. Na época, OPINÓLOGO entrou em contato com essa instituição, apenas para saber se a informação procedia, quando começariam as atividades e quais cursos seriam ofertados. A CNEC nunca teve a gentileza de responder. Vale lembrar que o colunista global também deu o furo de reportagem sobre a compra da UGF pelo atual grupo gestor.
Dúvidas do passado
Como se pôde ver, supostamente, os imóveis estão passando por diferentes negociações. Note-se que tramitam ações de penhora de bens na Justiça para a garantia de indenizações trabalhistas.
As atitudes da Gama Filho e da UniverCidade foram completamente contraditórias a partir do descredenciamento, em janeiro de 2014. Ambas as IES não pareciam ser geridas pelo mesmo grupo. Ou a Galileo Educacional estava no controle de alguma delas ou de nenhuma. Cada uma por si e Deus por todas. Ou por nenhuma delas. O 'modus operandi' foi a falta de sincronia entre as posturas tomadas pelos dois centros de ensino.
Estranhamente, o site da UGF saiu do ar, o que impediu os estudantes de imprimirem uma cópia de seus dados acadêmicos para se transferirem a alguma concorrente. Pela indisponibilidade de informação, muitos foram 'forçados' a aderir à IES que venceu o edital de Política de Transferência Assistida (PTA) do Ministério da Educação (MEC). São elas: as Universidades Estácio de Sá (Unesa) e Veiga de Almeida (UVA) e a Faculdade de Tecnologia (Fatec) do Senac RJ. Pois, apenas elas aceitariam clientes sem histórico ou qualquer outro documento que confirmasse a situação na IES descredenciada.
Na UniverCidade, o portal funcionou por algum tempo, mas os alunos se queixavam da dificuldade de acesso à secretaria virtual, onde poderiam copiar os dados para finalidade similar. O período entre o descredenciamento e a transferência assistida foi marcado por irresponsabilidade, medo e desinformação.
Apesar de portarias do MEC, autuação do Procon/RJ e ordem judicial determinando a entrega do diploma, ementa com as disciplinas e o histórico, a UGF nunca se prontificou a entregá-lo aos discentes. No centro universitário, a ação ocorreu entre o final de fevereiro e o início de março de 2014, pouco mais de um mês após o descredenciamento. OPINÓLOGO cobriu internamente com exclusividade o trabalho dos escassos funcionários colocados para a função. O que teria sido deles e dos alunos se não fosse o Diretório Central dos Estudantes (DCE-UC) ter ajudado a organizar a papelada e controlado a fila que contornava o quarteirão da Rua Gonçalves Dias, no Centro???
Um ano já se passou desde que o MEC retirou a licença das duas instituições de ensino. Ainda assim, a UniverCidade continua entregando na unidade Madureira a documentação de quem a solicita. Pode até demorar alguns meses. Mas, é certo receber. Quando tudo fica pronto, os estudantes são avisados por e-mail ou por telefone. Devido ao fato de não poder mais emitir certificado de conclusão de curso, há a entrega do histórico, para que assim recorram à IES que herdou sua graduação pela PTA. As instituições vencedoras também são responsáveis pela emissão do certificado de conclusão de curso, histórico, inclusive a segunda via dos mesmos.
Vários alunos foram prejudicados com a não entrega e/ou atraso da documentação. As instituições acolhedoras não tinham todos os dados atualizados, os quais teriam sido remetidos pelo MEC. Alguns estudantes já formados, que não conseguiram comprovar a situação acadêmica, tiveram de colar grau novamente. Outros tiveram de repetir disciplinas, por exemplo. Sem contar os que perderam bolsa de estudo por não conseguir comprovar o benefício. Alguns destes não eram por programas governamentais, mas pela realização de estágios em departamentos das antigas IES.
Depois que o caso caiu no esquecimento – quando a grande imprensa deixou de abordá-lo –, não se viu mais nenhum tipo de pressão por parte do MEC, do Procon/RJ e do Judiciário para a emissão da papelada acadêmica. Não bastasse também o fato de uma série de documentos ter sido achada em latas de lixo próximas ao campus Madureira, da UniverCidade, no ano passado. Total desrespeito!!!
Para completar, funcionários administrativos das duas IES tiveram que pagar do próprio bolso o exame demissional, em março de 2014, denunciou o Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado do Rio de Janeiro (SAAERJ). Como pagar, se eles também estavam com salários atrasados desde 2013???
Os educadores, por exemplo, tiveram que recorrer à Justiça para poder receber um simples informe de rendimento de 2013. A decisão favorável à categoria foi informada recentemente pelo Sinpro-Rio, aquele sindicato cuja nova diretoria se isolou em seu próprio mundo.
Este jornalista que lhe escreve também perguntou a um dirigente da Galileo Educacional qual seria a previsão para que as duas instituições ressuscitassem das cinzas. E, claro, se todos os funcionários seriam readmitidos de imediato. Essa indagação deverá ser refeita pelos credores na tal assembleia prevista para o próximo dia 23 de julho, cujo endereço ainda não foi divulgado.
Talvez seja possível afirmar que as distintas posturas da Galileo Educacional começaram antes mesmo do descredenciamento. Em 2012, no período entre a saída de Márcio André Mendes Costa para a entrada de Adenor Gonçalves dos Santos, os empregados da Gama Filho recebiam seus salários, enquanto os da UniverCidade já lidavam com atrasos. Pouco tempo depois, o problema atingiu a IES irmã. O pastor se tornou acionista majoritário ao final de outubro daquele ano.
Aquele fatídico 5 de abril de 2013 deixou bastante clara a postura da mantenedora. Somente os professores da UGF receberam parte 50% do salário de janeiro, 70% de fevereiro e mais 70% de março do mesmo ano numa espécie de 'pagamento-empréstimo'. Enquanto os da UniverCidade, não. Note-se que ambas as IES começaram uma greve conjunta no dia 7 de março pela mesma razão.
Classificação das IES
Embora a atual administradora solicite o recredenciamento, foi questionado se as duas IES voltariam a seus antigos status: a Gama Filho como 'universidade', enquanto a UniverCidade, como 'centro universitário'. Ao todo existem três classificações para instituições de ensino superior: faculdade, centro universitário e universidade.
* Faculdade
As IES costumam ser credenciadas inicialmente como faculdades. A primeira licença tem prazo máximo de três anos. Elas não têm autonomia para criar cursos, portanto, tendo que pedir autorização ao MEC. Também oferecem menos opções de graduação, e os docentes precisam ter, no mínimo, uma especialização.
As faculdades podem evoluir para centros universitários ou universidades.
* Centro Universitário
Assim como para as faculdades, o primeiro credenciamento para os centros universitários também tem prazo máximo de três anos. No entanto, estes possuem autonomia para criar e extinguir cursos, e não precisam investir em pesquisa. Têm que contratar, no mínimo, um terço de professores com mestrado ou doutorado, sendo que um quinto desses profissionais, em regime integral.
* Universidade
As universidades têm autonomia para criar e excluir cursos, da mesma forma que os centros universitários. Contudo, precisam investir em pesquisa. Um terço dos docentes, no mínimo, tem que ter mestrado ou doutorado. Sendo que um terço também tem que ser contratado em regime integral. O prazo máximo de primeiro credenciamento é de até cinco anos. Elas também validam o certificado de conclusão de curso das faculdades e centros universitários.
Abrindo um parêntese sobre a CNEC
Sobre a CNEC, mantenedora até então desconhecida para muitos, e que poderia ocupar os imóveis da Assespa, é importante destacar alguns de seus diretores e/ou sócios:
Cândido Vacarezza: o petista é acusado pelo doleiro Alberto Yousseff de ter, supostamente, recebido dinheiro na operação Lava-Jato, o escândalo da Petrobras. Candidatou-se a deputado federal por São Paulo, em 2014, porém não foi eleito.
Leda Napoleão do Rego: ex primeira-dama do Piauí. Ela, o marido – o ex-governador Hugo Napoleão – e mais oito pessoas foram investigados por supostos crimes de peculato, lavagem de dinheiro, formação de quadrilha e falsidade ideológica, em 2001, num desvio de aproximadamente R$ 14 milhões na Agespisa, a companhia de águas e esgotos. Por ordem do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), o caso foi arquivado, em 2013. Leda Napoleão também foi investigada pelo Ministério Público Federal no Piauí (MPF-PI) e pelo STF.
Alexandre José dos Santos: atual presidente da CNEC, é deputado federal pelo Partido Movimento Democrático Brasileiro no Rio de Janeiro (PMDB-RJ). Chegou a ser citado pelo ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa como suposto beneficiário em propinas no Petrolão. O parlamentar não é investigado.
Parsifal Silva Neves: filiado ao Partido da Social Democracia Brasileira no Ceará (PSDB-CE), é titular de um cartório na cidade cearense de Marco, e foi gestor do Fundo Municipal de Educação, em 2002.
Em 2011, foi processado pelo Ministério Público do Ceará (MP-CE) por suposta improbidade administrativa como secretário municipal de Educação pelo uso de verba pública na ampliação de uma escola, cuja obra nunca foi realizada.
“A irregularidade na obra de ampliação da Escola de Ensino Fundamental João Pedro da Silva fora devidamente constatada em perícia de vistoria e avaliação realizada pelo Departamento de Engenharia, Avaliações e Perícias do [Tribunal de Contas do Município no Ceará] TCM-CE. Os documentos da Corte de Contas apontam que se trata de uma 'obra fantasma', uma vez que, em vistoria realizada no local, não restou constatada (sic) o emprego do orçamento público na referida obra, ressaltando-se que quase toda obra foi paga e não executada”, apontou a promotoria.
Boa parte dos dirigentes e/ou sócios da CNEC é ligada a partidos políticos. A suposta má conduta de alguns deles não deve ser generalizada.
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