The latest issue of Revista de Direito Internacional (Vol. 13, no. 2, 2016) is out. Contents include:
Direito Internacional e Biodiversidade
Márcia Dieguez Leuzinger & Solanges Teles da Silva, Editorial
Marcia Dieguez Leuzinger, Solange Solange Teles da Silva, Paul Martin, Improving the effectiveness of legal arrangements to protect biodiversity: Australia and Brazil
Augusto César Leite de Resende, O reconhecimento da dignidade dos elementos da biodiversidade a partir do diálogo entre o direito internacional e o ordenamento jurídico brasileiro
Ana Carolina Pereira Matos & Tarin Frota Mont'Alverne, O regime internacional do clima e a proteção aos “refugiados climáticos”: quais desafios da cop 21?
Diogo Andreola Serraglio & Heline Sivini Ferreira, A análise do mecanismo redd+ com vistas à mitigação dos efeitos das mudanças climáticas e à proteção da diversidade biológica florestal
Cristiane Derani & Arthur Rodrigues Dalmarco, Ecolabelling, eficiência energética e a disciplina dos PPM’s na OMC: ecolabels de eficiência energética e sua consistência com as provisões do GATT e Acordo TBT
Alina Celi, Análisis jurídico del ordenamiento jurídico inetrnacional sobre protección de los recursos genéticos: desafios y perspectivas en Uruguay a partir de la implementación del protocolo de Nagoya
Rodolpho Zahluth Bastos, Otávio do Canto, Karine Galy, & Isabelle Vestris, Le régime international sur l’accès aux ressources génétiques au prisme de l’entrée en vigueur du Protocole de Nagoya
José Augusto Fontoura Costa & Liziane Paixão Silva Oliveira, Killing the green goose: legal limits to develop and sell biodiversity goods
Marcos Edmar Ramos Alvares da Silva & André de Paiva Toledo, Vínculo substancial e as bandeiras de conveniência: consequências ambientais decorrentes dos navios com registros abertos
Alice Rocha da Silva & Matheus Passos Silva, Análise de contratos públicos socioambientais no cenário português de crise econômica
Paulo Henrique Faria Nunes, A organização do tratado de cooperação amazônica: uma análise crítica das razões por trás da sua criação e evolução
Lucas Carlos Lima, O uso de experts em controvérsias ambientais perante a Corte Internacional de Justiça
Natália Zampieri & Mariana Cabral, Os vieses da biodiversidade apresentados pelo caso do parque eólico de Bald Hills
Claire Lajaunie & Pierre Mazzega, Mining CBD
Fernanda Viegas Reichardt, Silvia Maria Guerra Molina, & Maria Elisa de Paula Eduardo Garavello, Biotecnologia moderna, direito e o pensamento abissal
Michelle Lucas Cardoso Balbino, Community core values como parâmetro de efetivação dos princípios da precaução e da participação popular em instrumentos de controle de projeto atividade de alta complexidade ambiental
Gustavo Paschoal Oliveira, OGMs, Argentina e União Europeia: análise da integração entre meio ambiente e direitos humanos através de contencioso perante a Organização Mundial do Comércio.
Mariana Barreto Pereira, O Trans-Pacific Partnership Agreement e seus potenciais impactos para a regulação da biodiversidade no âmbito transnacional
Rabah Belaidi, As áreas protegidas transfronteiriças: reflexões críticas acerca de um uso geopolítico do direito da biodiversidade
Outros artigos
Danielle anne pamplona, O que o caso Texas vs. Estados Unidos nos dirá sobre o direito de imigração nos Estados Unidos
Paulo Emílio Vauthier Borges de Macedo, Clóvis Beviláqua e a justiça internacional: entre o sim e o não a Rui Barbosa
Héctor Valverde Santana & Luciano Monti Favaro, Possibilidade de delegação de atribuição para a celebração de tratados pela República Federativa do Brasil: análise do artigo 84, viii c/c parágrafo único da Constituição Federal
Thompson Chengeta, Dignity, Ubuntu, Humanity and autonomous weapon systems (AWS) debate: An African perspective
André De Carvalho Ramos, Direito internacional privado e o direito transnacional: entre a unificação e a anarquia
Gustavo Ferreira Ribeiro, A ilusória ausência do termo dépeçage na jurisprudência brasileira de contratos internacionais
Lucas Fonseca Melo & José Levi Mello do Amaral Júnior, O efeito direto das diretivas e os direitos fundamentais
Daniel Amin Ferraz & Leonardo Arêba Pinto, Da aplicabilidade do bulk factoring aos grupos de sociedades
Inocêncio Mártires Coelho, A questão hermenêutica no direito das gentes
