Representantes da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh) e do Procon-MT participaram do XII Congresso Brasileiro de Direito do Consumidor e IV Seminário Internacional de Direito do Consumidor. O evento, que aconteceu de 12 a 15 de maio, no Hotel Serrano, em Gramado, no Rio Grande do Sul, foi organizado pelo Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (Brasilcon).
Conforme a superintendente, Gisela Viana, durante o Congresso foram tratados assuntos atuais relacionados ao direito do consumidor, como crédito e superendividamento; Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC); globalização econômica; bancos de dados; telecomunicações; segurança alimentar; direito à privacidade; contratos de seguro e previdência; proteção do consumidor turista; publicidade; crédito e financiamento; direitos do consumidor na Internet; responsabilidade civil do fornecedor; inclusão social, entre outros. Paralelo ao Congresso, também aconteceu, na terça-feira (13) a Reunião Nacional dos Procons e, na quarta-feira (14), reunião do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC), eventos que reuniram coordenadores e representantes de Procons de todo o Brasil.
Para o secretário-adjunto de Justiça, Nestor Fidelis, que representou a Sejudh nos eventos, a reunião da Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor (Senacon) com os órgãos e entidades que integram o SNDC foi muito importante, pois temas de grande profundidade social foram tratados, como a prestação de serviços de saúde privada e pública aos consumidores e a publicidade abusiva de produtos direcionada a crianças e adolescentes. “Esses encontros são essenciais para trocarmos experiências e conhecermos a realidade de outros estados e de pessoas que vivem e se empenham pela...