Texto foi encaminhado por e-mail para todos os Senadores e Deputados. 97 Senadores votaram favoráveis à derrubada do veto, mas decisão foi mantida pela falta de mais 4 votos
Na manhã desta segunda-feira, dia 16, o Presidente do Instituto Doméstica Legal Mário Avelino, emitiu uma nota de lamento pela manutenção do veto presidencial ao projeto de lei 7.082/2010, de relatoria da ex-senadora Serys Slhessarenko, PT- MT, que prevê a desoneração do INSS no emprego doméstico. O texto foi encaminhado via e-mail para os Deputados e Senadores.
A decisão de manter o veto foi tomada no último dia 11, por meio da votação dos Senadores em sessão do Congresso Nacional. Para que o projeto fosse sancionado, precisaria ter obtido 41 votos no Senado, mas obteve 37. Caso a quantidade de votos fosse atingida, a votação seguiria para a Câmara e se a decisão de metade dos deputados mais um decidisse pela derrubada do veto, o projeto então se tornaria em lei.
Leia a seguir a nota oficial na íntegra:
Por apenas 4 votos de senadores deixamos de derrubar o veto da presidente Dilma Rousseff na redução do INSS no emprego doméstico e evitar até 200 mil demissões e formalizar até 1 milhão de empregados informais.
No último dia 11 de março em sessão de votação de veto presidencial do Congresso Nacional, tivemos 37 votos de senadores a favor da DERRUBADA DO VETO PRESIDENCIAL e 23 que mantiveram o veto (veja a lista dos 63 senadores que votaram por UF e por Partido no anexo 1) ao Projeto de Lei PL 7.082/2010, que reduziria o INSS do empregador doméstico de 12% para 6% e do empregado doméstico de 8%, 9% ou 11% para uma alíquota única de 6%, o que poderia evitar a demissão de até 200.000 empregados domésticos dos 1.314.000 (20% da categoria) que hoje têm a Carteira de Trabalho assinada, e estimular a FORMALIZAÇÃO de até 1 milhão de empregados dos 5.1 milhões INFORMAIS, que corresponde a 80% da categoria. Este projeto vetado, seria o ponto de equilíbrio para viabilizar o sucesso do Projeto de Regulamentação das Domésticas, em função do aumento de 12% (doze por cento) que virá com a sanção do mesmo.
AS MANIFESTAÇÕES DO DIA 15 DE MARÇO TAMBÉM É CONTRA ESSA SUBMISSÃO DO CONGRESSO NACIONAL AO PODER EXECUTIVO. O POVO SABERÁ JULGAR ESSES SENADORES E DEPUTADOS QUE MUITAS VEZES VOTAM POR INTERESSES PESSOAIS E/OU PARTIDÁRIOS.
Faltaram apenas quatro votos, para atingir os 41 necessários para derrubar o veto no Senado (50% + 1 dos 81 senadores), e com isso permitir que a Câmara dos Deputados também votassem, e ai precisaríamos de 267 votos dos deputados federais, para sancionar em Lei o PL 7.082/2010. E quem poderia ter dado estes quatros votos:
1º. – Senador Paulo Paim (PT-RS), que inclusive fez pronunciamento a favor da derrubada do veto, votaria pela derrubada do veto (ver cédula de votação), estava na sessão mas não votou no painel;
2º. – Senador Zezé Perrella (PDT-MG), que também colocou em sua cédula o voto pela derrubada, mas não estava na sessão na hora da votação deste veto;
3º. – Senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE), não estava na sessão. Todos os senadores do DEM votaram pela derrubada do veto;
4º. – Senador Paulo Bauer (PSDB-SC), que por motivo pessoal grave, não pode comparecer a sessão. Todos os senadores do PSDB votaram pela derrubada do veto.
Poderíamos ainda ter pelo mais uns cinco de senadores que não estavam na sessão de veto, e que provavelmente votariam pela derrubada do veto, pois seus partidos liberaram a bancada não dando orientação de manter ou derrubar o veto. São eles:
1 – Senador Cristovão Buarque (PDT-DF);
2 – Senador Eduardo Amorim (PSC-SE);
3 – Senador Fernando Collor (PR-AL);
4 – Senador Gladson Cameli (PP-AC);
5 – Senador José Maranhão (PMD-PB);
6 – Senador Luiz Henrique (PMDB-SC);
7 – Raimundo Lira (PMDB-PB);
8 – Senadora Rose de Freitas (PMDB-ES);
9 – Senador Valdir Raupp (PMDB-RO);
10- Senador Vicentinho Alves (PR-TO).
Não compareceram ainda, os senadores do Partido Trabalhista – PT, que foi o único partido a dar orientação a bancada pela manutenção do veto presidencial e por isso não contávamos com seus votos, apesar da senadora Marta Suplicy (PT-SP), ter sido a única senadora do PT a votar pela derrubada do veto, a quem agradecemos pela dignidade em honrar os votos dos seus eleitores. Os senadores do PT ausentes foram:
1 – Senador Jorge Viana (PT-AC), e;
2 – Lindberg Farias (PT-RJ).
Os partidos que orientaram seus senadores na votação foram:
1 – PT – pela manutenção do veto;
2 – PSDB – pela derrubada do veto;
3 – PSB – pela derrubada do veto;
4 – DEM – pela derrubada do veto;
5 – PPS – pela derrubada do veto;
6 – PcdoB – pela manutenção do veto;
7 – PRB – pela derrubada do veto,
Os demais partidos não deram orientação, deixando os senadores para votarem de acordo com a sua consciência, valores e convicções.
Foram 10 anos de luta, desde o inicio da Campanha de Abaixo Assinado “Legalize sua doméstica e pague menos INSS”, que iniciou em 01/05/2005, levantou 64.923 assinaturas, e ainda uma Petição pedindo a derrubada do veto, que iniciou em 01/02/2015 com aproximadamente 70.000 assinaturas. O Congresso Nacional, simplesmente votou atrás no que tinha aprovado depois de seis anos de tramitação, de um Projeto de Lei que nasceu no Senado em 27/04/2009 de autoria da ex-senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), mesmo sabendo que estará gerando a demissão de milhares de empregadas domésticas, além de condenar a continuar na INFORMALIDADE milhões de trabalhadores, além de aumentar ainda mais esta informalidade.
CONTINUAREMOS LUTANDO PELA REDUÇÃO DO INSS NO EMPREGO DOMÉSTICO, PARA QUE HAJA UMA LEI JUSTA, EQUILIBRADA E EXEQUIVEL
Agradecemos, aos senadores e senadoras que votaram pela DERRUBADA DO VETO, honrando o voto de seus eleitores, objetivando a inclusão trabalhista e previdenciária de milhões de empregados domésticos, e o respeito ao empregador doméstico como gerador de trabalho e renda, e lamentamos os senadoras e senadoras, que talvez por interesses pessoais e partidários, ou baseado em falsos argumentos, votaram pela manutenção do veto presidencial.
Grato,
Mario Avelino – Presidente do Instituto Doméstica Legal, os mais de 6.4 milhões de empregados domésticos, e os mais de 6 milhões de empregadores domésticos.
Anexo 1 – Relação de senadores que votaram por Partido
Parlamentar
UF
Voto
DEM
Davi Alcolumbre
AP
Não
José Agripino
RN
Não
Ronaldo Caiado
GO
Não
Wilder Morais
GO
Não
Total DEM: 4 (4 votos pela derrubada do veto).
PCdoB
Vanessa Grazziotin
AM
Sim
Total PCdoB: 1 (1 voto pela manutenção do veto).
PDT
Acir Gurgacz
RO
Sim
Lasier Martins
RS
Não
Reguffe
DF
Não
Telmário Mota
RR
Não
Total PDT: 4 (1 voto pela manutenção do veto, e 3 votos pela derrubada do veto).
PMDB
Dário Berger
SC
Não
Edison Lobão
MA
Sim
Eunício Oliveira
CE
Sim
Garibaldi Alves Filho
RN
Sim
João Alberto Souza
MA
Sim
Renan Calheiros
AL
Art. 51
Ricardo Ferraço
ES
Não
Roberto Requião
PR
Não
Romero Jucá
RR
Abstenção
Sandra Braga
AM
Não
Simone Tebet
MS
Não
Waldemir Moka
MS
Não
Total PMDB: 12 (4 votos pela manutenção do veto, 6 votos pela derrubada do veto, 1 abstenção e 1 pelo artigo 51 que é o do presidente Renan Calheiros que não pode votar).
PP
Ana Amélia
RS
Não
Benedito de Lira
AL
Sim
Ciro Nogueira
PI
Sim
Ivo Cassol
RO
Não
Total PP: 4 (2 votos pela manutenção do veto, e 2 votos pela derrubada do veto).
PPS
José Medeiros
MT
Não
Total PPS: 1 (1 voto pela derrubada do veto).
PR
Magno Malta
ES
Não
Wellington Fagundes
MT
Sim
Total PR: 2 (1 voto pela manutenção do veto, e 1 voto pela derrubada do veto).
PRB
Marcelo Crivella
RJ
Não
Total PRB: 1 (1 voto pela derrubada do veto).
PSB
Antonio Carlos Valadares
SE
Não
Fernando Bezerra Coelho
PE
Não
João Capiberibe
AP
Não
Lídice da Mata
BA
Não
Roberto Rocha
MA
Não
Romário
RJ
Não
Total PSB: 6 (6 votos pela derrubada do veto).
PSD
Hélio José
DF
Sim
Omar Aziz
AM
Abstenção
Otto Alencar
BA
Sim
Sérgio Petecão
AC
Não
Total PSD: 4 (2 votos pela manutenção do veto, 1 voto pela derrubada, e 1 abstenção).
PSDB
Aécio Neves
MG
Não
Aloysio Nunes Ferreira
SP
Não
Álvaro Dias
PR
Não
Antonio Anastasia
MG
Não
Ataídes Oliveira
TO
Não
Cássio Cunha Lima
PB
Não
Flexa Ribeiro
PA
Não
José Serra
SP
Não
Lúcia Vânia
GO
Não
Tasso Jereissati
CE
Não
Total PSDB: 10 (10 votos pela derrubada do veto).
PSOL
Randolfe Rodrigues
AP
Não
Total PSOL: 1 (1 voto pela derrubada do veto).
PT
Angela Portela
RR
Sim
Delcídio do Amaral
MS
Sim
Donizeti Nogueira
TO
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