Mining on indigenous land will be bidding and only 2% of revenue - Mineração em terra indígena terá licitação e só 2% da receita
As empresas interessadas em explorar recursos minerais em terras indígenas deverão participar de licitação, com o lance mínimo de 2% do faturamento bruto para as comunidades e mais benefícios econômicos e sociais, a exemplo de saúde e educação.
Companies interested in exploring mineral resources in indigenous lands should participate in bidding with a bid of at least 2% of gross revenue for communities and more economic and social benefits, such as health and education.
It is expected that the report by Mr Lopes edition (PMDB-RR) on the regulation of the constitutional provision about mineral exploration in these areas. The proposal must be submitted for a vote at the end of October, special committee created to discuss the bill (PL) 1.610/1996, which was introduced over 15 years ago by former government leader in the Senate, Senator Romero Juca (PMDB-RR).
É o que prevê o relatório do deputado Édio Lopes (PMDB-RR) sobre a regulamentação de dispositivo constitucional acerca de exploração mineral nessas áreas. A proposta deverá ser apresentada para votação, no final de outubro, em comissão especial criada para debater o projeto de lei (PL) 1.610/1996, que foi apresentado há mais de 15 anos pelo ex-líder do governo no Senado, o senador Romero Jucá (PMDB-RR).
"Um grupo de trabalho criado no governo de Lula para debater a questão propôs 25% da receita das empresas para as comunidades indígenas, mas isso não é viável", afirmou ao DCI o relator da matéria. "A falta de regulamentação da matéria facilita o surgimento e a manutenção de garimpos ilegais", observou.
foto de news rondonia
"A working group created under President Lula has proposed to discuss the issue 25% of the revenue of companies to indigenous communities, but this is not feasible," a source told DCI about the matter. "The lack of regulation of the matter facilitates the emergence and continuation of illegal mining," he noted.
According to the source, the proposal sought a balance between the different interests involved. Said million tons lay (of ore) lay dormant for lack of a law that regulates mineral exploration in indigenous areas already under the Constitution.
Segundo o relator, a proposta buscou o equilíbrio entre os diferentes interesses envolvidos. Disse que milhões de toneladas dormem em berço esplêndido por falta de uma legislação que discipline a exploração mineral em áreas indígenas já prevista na Constituição.
Recomeçar do zero
Pelas contas do relator, há quase 10 mil requerimentos de pesquisa de lavra, 150 pedidos de lavra e 10 títulos de lavra que incidem sobre terras indígenas. O deputado disse que uma das novidades na proposta é abrir licitação para as empresas, sem levar em conta a legislação que dá preferência aos que registraram requerimentos no Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), do Ministério das Minas e Energia.
Start from scratch
Accounts by the source, nearly 10 000 applications for mining surveys, 150 applications for mining, and 10 mining titles that focus on indigenous lands. The deputy said that one of the novelties in the proposed bidding is to open for bids, without regard to the law that gives preference to applications that have registered in the National Department of Mineral Production (DNPM), the Ministry of Mines and Energy.
"Let's start from scratch," said the parliamentarian. According to the source, the main quest, to develop the substitute has been the balance between the different interests involved.
"Vamos recomeçar do zero", afirmou o parlamentar. Segundo o relator, a principal busca, ao elaborar o substitutivo, tem sido o equilíbrio entre os diferentes interesses envolvidos.
"O objetivo é que o País possa explorar os minérios e enormes jazidas que estão no subsolo das terras indígenas, ao mesmo tempo em que sejam garantidos os direitos dos povos das áreas envolvidas", acrescentou.
"The goal is that the country can exploit the huge mineral deposits underground that are on indigenous lands, while guaranting the rights of the peoples of the areas involved," he added.
According to Lopes, to guarantee the rights of indigenous people, the report will provide: public consultation with these people regarding mineral exploration on their lands, and the participation of indigenous communities in the outcome of mining, and congressional authorization for the activity.
De acordo com Lopes, para garantir os direitos dos indígenas, o relatório vai prever: consulta pública a esses povos a respeito da exploração mineral em suas terras; a participação da comunidade indígena no resultado da lavra; e a autorização do Congresso para a atividade.
Lopes ressaltou, entretanto, que é prerrogativa exclusiva do Congresso Nacional deliberar sobre a exploração mineral em terras indígenas. "Agora, o Congresso, e nenhum empresário vai ser louco de fazer exploração mineral em terras indígenas sem a concordância das comunidades", alertou.
Lopes stressed, however, that it is the exclusive prerogative of Congress to discuss mining on indigenous lands. "Now, Congress, and no businessman will be crazy to do mining on indigenous lands without the consent of the communities," he warned.
At this point, Lopes said, lies one of the few points of entrepreneurs´ resistance to the proposal. He mentioned, however, that miners are not objecting to the rights guaranteed to indigenous peoples. "I heard 12 indigenous communities in the Amazon and they were favorable to the proposal. They are only against
those Indians living and traveling abroad at the expense of NGOs," he criticized.
Nesse ponto, destacou Lopes, reside uma das poucas resistências dos empresários contra a proposta. Ele citou, contudo, que as mineradoras não se vêm manifestando em relação aos direitos assegurados aos povos indígenas. "Ouvi 12 comunidades indígenas no Amazonas e elas foram favoráveis à proposta. São contra apenas aqueles índios que vivem viajando ao exterior às custas de ONGs", criticou.
O relator adiantou que 30% dos recursos auferidos deverão ser empregados em ações imediatas, 50% em projetos de médio prazo e 30% somente serão gastos após o fim da atividade mineral. Uma comissão da comunidade vai gerir os recursos, sob a fiscalização de órgãos públicos.
The source said that 30% of funds received will be used for immediate actions, 50% in medium term projects and only 30% will be spent after the end of mining activities. A committee of community will manage resources, under the supervision of public agencies.
Substitute
A Copy of the report obtained by DCI Lopes points out that the prospecting and mining of mineral resources on Indian lands shall be permitted by DNPM, by application of the company concerned or on the initiative of the Executive Branch. It is for the court to publish the invitation to bid, leaving the National Indian Foundation, Funai, responsible for promoting public consultation with all indigenous occupants of areas intended for the mining activity.
Substitutivo
Cópia do relatório de Lopes obtida pelo DCI aponta que a pesquisa e a lavra de recursos minerais em terras indígenas serão autorizadas pelo DNPM, por requerimento da empresa interessada ou por iniciativa do Poder Executivo. Caberá ao órgão publicar o edital de licitação, ficando a Fundação Nacional do Índio (Funai) encarregada de promover consulta pública junto a todas as comunidades indígenas ocupantes das áreas pretendidas para a atividade da mineração.
Caso não haja concordância dos povos indígenas afetados, o processo será encaminhado a uma comissão deliberativa, com representantes da Funai, do DNPM, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), da Câmara e do Senado, a fim de decidir sobre a melhor alternativa para as comunidades.
If there is no agreement among affected indigenous peoples, the process is referred to a deliberating committee with representatives of FUNAI, the DNPM, the Brazilian Institute of Environment and Renewable Natural Resources , IBAMA, the House and Senate in order to decide on the best alternative for communities.
The winning proposal will be sent for analysis to a joint committee composed of congressmen and senators.
A proposta vencedora será encaminhada para análise a uma comissão mista formada por deputados e senadores.
O parecer desse colegiado, depois, terá de ser apreciado em sessão conjunta realizada no Congresso Nacional.
The opinion of the joint committee then has to be assessed in a joint session held in Congress.
The Socio-Environmental Institute (ISA), an association that acts in defense of indigenous rights in Brazil, the discussion of the proposed rules on mining on indigenous lands under the Statute of Indigenous Peoples (PL 2.057/1991), and not alone by of Bill 1.610/1996, the Senate.
O Instituto Socioambiental (ISA), associação que atua em defesa dos direitos dos índios no Brasil, propõe a discussão das regras sobre mineração nas terras indígenas no âmbito do Estatuto dos Povos Indígenas (PL 2.057/1991), e não, isoladamente, por meio do Projeto de Lei 1.610/1996, do Senado.
The appreciation of the new statute, which will replace the current Indian Statute (Law 6.001/1973), is stalled since 1994, when the PL 2.057/1991 was approved by a joint committee of the House.
A apreciação do novo estatuto, que substituirá o atual Estatuto do Índio (Lei 6.001/1973), está paralisada desde 1994, quando o PL 2.057/1991 foi aprovado por um colegiado da Câmara. de DCI
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